Política de Privacidade

A política de privacidade seguidamente exposta descreve o tratamento dos dados facultados nas visitas ao site enponto.pt, a forma como são armazenados, os direitos dos utilizadores e quais as medidas de segurança adotadas para a proteção dos mesmos. 

A Withshadow Lda, detentora da marca Enponto, é responsável pelo tratamento da informação recolhida, garantindo que é tratada à luz do disposto na legislação nacional em vigor e no Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. 

Ao usar este site (enponto.pt), concorda com o uso que poderemos fazer da informação pessoal que nos seja submetida e/ou recolhida, efetuado no âmbito e nos termos da presente política de privacidade. 

  1. Identificação da empresa 

A Withshadow Lda tem sede na Loja Nova, Nº 471 4960-558 Melgaço e NIPC 513 967 036. 

Contactos telefónicos: 220 144 966 / 932 971 660 

Email: info@enponto.pt

  1. Compromisso  

A Enponto assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais. 

O utilizador pode aceder aos seus dados em linha ou, se pretender, solicitar o acesso por escrito, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los. Para isso, deverá contactar info@enponto.pt. 

A Enponto assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado. 

Ao registar-se, o utilizador assume o compromisso de fornecer à Enponto informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, e a notificar a Enponto caso haja qualquer alteração às informações fornecidas. 

  1. Consentimento 

Ao fornecer informações pessoais através do website, o utilizador aceita e compreende inequivocamente a transferência, recolha e processamento dessas informações, nos termos previstos nesta política de privacidade. 

A Enponto informa que todos os websites vinculados a este não são regidos por esta política.  

  1. Recolha de dados pessoais e finalidade 

Os objetivos primordiais da recolha de dados prendem-se com a gestão do registo de utilizadores, gestão da compra de produtos e serviços, gestão das necessidades e interesses dos clientes/utilizadores, resposta a questões, gestão das incidências relacionadas com os pedidos e envio da informação solicitada através de formulários ou newsletters. 

Os dados pessoais recolhidos são os seguintes: nome, data de nascimento, contacto telefónico, número de identificação fiscal, morada, endereço de correio eletrónico, endereço de IP e Curriculum vitæ.  

Informação sensível como raça, origem étnica, crenças religiosas, orientação sexual, ideologia política e registo criminal não é recolhida. 

Só é possível aceder a determinadas áreas do website através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático. 

Os dados recolhidos apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes condições: 

  • Prestou consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel; 
  • Necessidade dos dados fornecidos para o cumprimento de um contrato ou obrigações legais; 
  • Garantia dos interesses legítimos Enponto, desde que estejam garantidos os interesses, direitos, liberdades e garantias do titular dos mesmos. 
  1. Informação automática  

A informação contida nos registos inclui o endereço IP (internet protocol), o ISP (internet service provider), o browser utilizado para visitar o website, o tempo de visita e quais as páginas visualizadas. 

  1. Disponibilização de dados a terceiros 

A Enponto pode recorrer a outras empresas ou indivíduos para gerir pedidos de informação, realizar atividades comerciais ou efetuar a manutenção do website. Pode, portanto, disponibilizar a terceiros o acesso aos dados pessoais dos utilizadores, garantindo: 

  • a finalidade da recolha; 
  • a conformidade com os fins descritos nesta política; 
  • o recurso a meios de segurança adequados. 

A Enponto pode divulgar os dados pessoais dos utilizadores, em resposta a uma ordem judicial, intimação, investigação do governo ou outra forma permitida pela lei. 

Não são disponibilizadas informações a terceiros para os seus próprios fins de marketing e não são realizadas operações de marketing para terceiros. 

Toda a partilha de dados é feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de dados e demais legislação em vigor. 

  1. Armazenamento 

Os dados recolhidos são armazenados no datacenter que se encontra em território nacional e em datacenters da União Europeia. 

A informação pessoal é guardada pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foi efetuada a recolha. Os dados são eliminados de acordo com a política de retenção de dados, com os prazos estipulados na legislação em vigor ou até que seja exercido o direito de esquecimento por parte dos utilizadores. 

No caso dos currículos vitae enviados, os dados pessoais são conservados até ao preenchimento da vaga de emprego, até que seja exercido o direito de esquecimento.  

  1. Segurança 

A Enponto tem implementados padrões aceites de tecnologia e segurança, com o intuito de proteger a perda, uso indevido, alteração ou destruição de informações pessoais.  

A segurança dos dados é feita tendo em conta o seguinte:  

  • uso de encriptação com certificado em toda a informação de websites; 
  • implementação de uma política de segurança interna que abrange os processos de controlo de acesso, configuração, armazenamento, cópia de segurança, suporte, transmissão, auditoria, atualização da infraestrutura tecnológica e política de autenticação;  
  • formação e compromisso de confidencialidade dos colaboradores e subcontratados. 

Ainda assim, nenhuma transmissão via email ou internet é totalmente segura e livre de erros, pelo que Enponto aconselha os utilizadores a manterem os dispositivos de acesso ao website sempre atualizados e com sistemas de proteção. 

  1. Exercício de direitos 

Sempre que os utilizadores considerem oportuno, poderão exercer os seguintes direitos:  

  • Solicitar o acesso aos dados pessoais recolhidos e às formas de tratamento dos mesmos; 
  • Executar a atualização dos dados pessoais; 
  • Solicitar uma cópia dos dados; 
  • Retirar o consentimento para a recolha de dados; 
  • Solicitar a eliminação, portabilidade ou transformação dos dados pessoais em anónimos (desde que já não sejam necessários para a finalidade que foram recolhidos); 
  • Opor-se à utilização dos dados para efeitos de marketing. 

Todas as questões relacionadas com a utilização dos dados pessoais, pedidos de portabilidade, restrições de acesso e esquecimento de dados poderão ser feitas através do email: info@enponto.pt 

Caso os utilizadores estejam insatisfeitos com a utilização dos dados pessoais ou com a resposta da Enponto, têm o direito de apresentar reclamação junto Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD. 

Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa. 

Telefone: +351 213928400 

Fax: +351 213976832 

e-mail: geral@cnpd.pt 

  1. Alteração e revisão da política 

A Enponto reserva-se o direito de alterar esta política sem aviso prévio, pelo que aconselha que seja consultada sempre que forem efetuadas visitas ao website. 

A política de privacidade foi revista em maio de 2021.